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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA

Presidente: Onésio Rosa Americano

Membro: Luiz Henrique de Oliveira Neto

Membro: Darciso Batista da Silva

 

Competências

Regimento interno – Art. 35 – Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre:

I – Plano Plurianual;

II – Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III – Proposta Orçamentária;

IV – Prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara,

V – fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito,  dos Secretários Municipais e dos Vereadores;

VI – matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alterem a despesa e a receita do Município e o patrimônio público municipal;

VII – os balancetes e os balanços gerais do Município

VIII – assuntos relativos à ordem econômica municipal.

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