Estrutura organizacional

Departamento de Finanças, Tesouraria e Recursos Humanos

Responsável: Cacilda Carmo de Moraes
Endereço: Rua Benjamin Constant, n°6, Centro
Telefone: 64 3556-2389 / 2072
E-mail: camparauna@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 12h às 18h

Competências

Compete ao departamento de Finanças, Tesouraria e Recursos Humanos:


I - Aplicar e fazer aplicar a legislação referente aos servidores da Câmara


II - Fazer preparar e revisar os atos de nomeação dos novos servidores, bem como promover a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse dos servidores da Câmara;


III - Providenciar a identificação e matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição dos respectivos cartões funcionais;


IV - Promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;


V - Promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário-família, do adicional por tempo de serviço e outras vantagens dos servidores, previstas na legislação vigente;


VI - Promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do pessoal da Câmara, supervisionando a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de servidores e parlamentares, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;


VII - Fornecer, anualmente, aos servidores e aos Vereadores, informações necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles;


VIII - Controlar o fluxo de caixa e promover os pagamentos de responsabilidade da Câmara Municipal;


IX - Controlar os saldos disponíveis em bancos ou em caixa;


X - Programar e executar os desembolsos financeiros; 


XI - Exercer outras atividades correlatas.

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